Lei da Ficha Limpa II

Lei da Ficha Limpa II

Ficha Limpa atinge nomes expressivos da política nacional

A validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) levantou um arame farpado que deve manter alguns dos principais nomes da política nacional afastados das urnas por um bom tempo.

A lista é ampla, geral e irrestrita. Pega desde parlamentares envolvidos no mensalão do PT, que veio à tona em 2005, ao mensalão do DEM. Vai do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) aos ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC-DF).

Nem mesmo o deputado federal em primeiro mandato e tetracampeão mundial com a seleção canarinho, Romário de Souza Faria (PSB-RJ), bem como um número não contabilizado pela Justiça Eleitoral de políticos atingidos por todo tipo de denúncias, devem escapar à norma.

A decisão do Supremo torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados por órgão colegiado, independente de o caso ter ou não sido julgado em última instância.

Os casos de cassação e renúncia atingem principalmente parlamentares envolvidos em episódios que ficaram conhecidos como “mensalão”. Em 2005, o rótulo foi originalmente atribuído ao escândalo que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Lula, que consistia na denúncia de pagamento de mesada a congressistas em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal.

Com repercussões no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso, a crise levou à queda do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, então braço-direito de Lula, assim como de toda cúpula do Partido dos Trabalhadores na época. De volta à Câmara, Dirceu teve seu mandato cassado pelos colegas.

Desde então, o ex-ministro, apontado pelo Ministério Público (MP) como o "chefe da quadrilha", tem se empenhado em retornar à política. Dirceu participa de eventos do PT e busca “anistia” das acusações em processo em curso no STF, onde é réu junto com outros 35 “mensaleiros”. Ao todo, o MP denunciou 22 por crime de formação de quadrilha. O caso deve ser analisado este ano pelo Supremo.

O rol de réus do mensalão inclui ainda o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Autor das denúncias, Jefferson foi o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado. Embora afastado da vida pública, o presidente do PTB ainda atua nos bastidores, inclusive na articulação de uma aliança da sigla em torno da candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, contra os interesses do PT.

A crise do mensalão resultou também na renúncia do então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Na ocasião, o parlamentar assumiu na tribuna da Câmara ter recebido dinheiro não contabilizado do PT para custear despesas de campanha em 2002. Apesar da renúncia, Costa Neto voltou a ser eleito para mandato na Câmara e hoje é um dos nomes com mais força dentro do PR.

Alguns deputados acusados de envolvimento no mensalão, no entanto, se recusaram a renunciar ao posto e tampouco foram cassados. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que até o início do ano presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, uma das principais da Casa, e de Sandro Mabel (GO), que na época estava no PL e hoje se assentou no PMDB.

Arruda almejava a Câmara em 2014

Esquema simétrico ao montado pelo PT, em 2009, só que neste caso o pagamento de mesadas a políticos teria sido orquestrado pelo DEM, sigla do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que atualmente está sem partido. Acusado de operar o esquema de corrupção na capital, ele foi preso há dois anos e renunciou ao posto em 2010 para não sofrer processo de impeachment.

Em 2001, Arruda já havia renunciado ao mandato de senador por violação de sigilo do painel eletrônico da Casa, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. O ex-governador já confidenciava a interlocutores seus planos de retornar à vida pública pela Câmara Federal, em 2014.

Outro expoente da política abatido em pleno voo pela Ficha Limpa é o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de processo de cassação, planejava disputar a eleição de 2014 para o governo do Distrito Federal.

Ele chegou a se candidatar na última eleição, mas na reta final abandonou o posto em favor da esposa, Weslian, com receio da aplicação da Ficha Limpa. Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, Roriz divulgou uma nota em que diz que respeita a validação da lei pelo Supremo, mas classifica a norma de “violentadora”.

Outro que pode ficar de fora de futuras eleições por causa da Ficha Limpa é o deputado federal em primeiro mandato Romário. O nome do ex-jogador era cogitado, até o fim do ano passado, para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro contra o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição.

Porém, Romário tem contra sua candidatura uma condenação por sonegação fiscal pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), em 2009. Romário recorreu da decisão e o caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lei deve barrar também o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, acusado de receber propina para permitir o funcionamento do restaurante na Casa. Atualmente prefeito de João Alfredo, em Pernambuco, ele tentaria a reeleição este ano.