PRÉ -SAL

Pré-sal: uma riqueza nacional

Há um equívoco grave no debate sobre a divisão dos royalties da exploração dos campos do pré-sal, que é o de organizar o debate sob a ótica do “quanto vou levar”. Jamais a presente discussão pode ser feita sob o olhar exclusivo  dos ganhos individuais, sob pena de repetir o erro cometido pela Câmara dos Deputados na aprovação da Emenda Ibsen, estopim dos impasses atuais.

Assim, o primeiro passo é ter clareza de que essa fonte de riqueza é estratégica e um bem de toda a sociedade brasileira, a se estender pelas próximas décadas, portanto, o novo marco legal deve ser aprovado preservando os interesses nacionais, não os de cada estado em particular. Exemplos dessa importância não faltam. De fato, o país como um todo ganhará com a exploração do petróleo do pré-sal. Alguns setores já começam a se organizar e a montar estruturas para atender às demandas decorrentes da exploração. São os casos dos fornecedores de autopeças ao setor de óleo e gás, dos estaleiros para produção de cascos de navios, dos fabricantes de componentes das plataformas de petróleo, de motores, enfim, muitas empresas estão se preparando para investir e atender às necessidades que virão com o pré-sal.

A exigência do governo de pelo menos de 60% de nacionalização das encomendas da Petrobras contribui para atrair o interesse das empresas para esses setores ligados ao processo de exploração do pré-sal. E os novos investimentos privados que já integram os planos das empresas estão espalhados por diversos estados do país, mais uma mostra de que os frutos desse patrimônio que é o pré-sal serão compartilhados.

O desafio dos senadores — e, mais adiante, dos deputados federais de novo — é exatamente encontrar esse consenso. A proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) serve de base para a costura desse acordo, porque apresenta uma divisão de royalties do petróleo mais equânime entre União, estados e municípios produtores e não produtores. As divergências ou discordâncias em relação à proposta podem perfeitamente ser dirimidas pela via do diálogo, mas isso depende da percepção de que todos precisam abrir mão de alguma coisa para a construção de um acordo.

A União já aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão da receita de tributos do petróleo em 2012. Com isso, os royalties do governo federal cairiam de 30% para 20%, assim como a sua participação especial, de 50% para 46%, já em 2012. O ponto em discussão é como atender às reivindicações dos estados produtores, que não querem ver sua participação diminuída na distribuição dos royalties, ainda que a produção de petróleo deva dobrar na próxima década e o preço do barril esteja mais de cinco vezes maior do que há dez anos, fatores que ampliarão em muito a arrecadação nominal.

Evidente que não se pode esquecer que o Rio de Janeiro conta com 12,3% de suas receitas vindas da exploração do petróleo, o que o coloca numa condição sensível nesse debate. O caminho, contudo, parece estar no aumento da taxa da participação especial. Mas, definitivamente, o que não podemos é impor mais perdas à União, que não pode pagar a conta de uma nova e justa divisão dos royalties. Muito menos tirar recursos do Fundo Social do Petróleo, que vai garantir investimentos em educação, inovação, meio ambiente, tecnologia, saúde, cultura e combate à pobreza.