DRU
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (23/11) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O texto aprovado pelos deputados será enviado para o Senado Federal, onde começa a tramitar, com a leitura no plenário da Casa. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas da União.
Todos os destaques apresentados pelos partidos de oposição, que visavam a alterar o texto aprovado no inicio da noite, foram rejeitados pelos deputados nas votações desta noite. Assim, o texto que será analisado e votado pelos senadores é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22/12.
Se os senadores aprovarem o texto sem qualquer modificação, ele deverá ser promulgado antes do atual DRU perder seu efeito no dia 31/12. No Senado, os partidos de oposição já avisaram que vão dificultar a votação da proposta e, para isso, querem condicionar a quebra de interstício para a votação dos dois turnos à votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que prevê mais repasses de recursos para a saúde.
Ao concluir a votação, o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a Câmara estava dando ao país uma demonstração de maturidade. “O Parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e maturidade ao aprovar um instrumento tão importante para a gestão fiscal e orçamentária, em um momento de crise internacional”.
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