VAZAMENTO DE PETRÓLEO I

Chevron I

IBAMA diz que vazamento de petróleo cessou 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl, disse nesta segunda-feira (21/11) acreditar que tenha cessado o vazamento de petróleo no Campo de Frade, operado pela Chevron, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. "O vazamento, pelos dados que nós temos, pelas informações técnicas que nós temos IBAMA, Marinha e Agência Nacional do Petróleo (ANP) cessou. No entanto, óleo residual que está infiltrado nas rochas poderá, nos próximos três ou quatro dias, ainda aflorar à superfície."

Trennepohl confirmou a multa de R$ 50 milhões imposta pelo instituto à petrolífera e disse que outra multa também poderia ser aplicada. "Caso se comprove que a empresa falhou na execução do plano de emergência individual, será aplicada outra multa que poderá chegar a mais R$ 10 milhões."

O presidente do IBAMA disse que a licença da Chevron só seria cassada se fosse resultado de um processo administrativo. "Até o momento, não há nenhum indicativo de que essa licença seja cassada. A não ser que, na instrução do processo, surjam fatos que demonstrem a necessidade da cassação da licença", disse.

Trennepohl disse que o ambientalmente correto seria recolher o óleo que vazou do poço, mas reconheceu que isso poderia não ser tecnicamente possível. "A segunda hipótese admitida é a dispersão mecânica, com água. Eles estão fazendo a dispersão mecânica e o recolhimento."

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou que já foram recolhidos 385 mil litros de água com óleo, levados para serem tratados por uma empresa na Ilha da Conceição, na Baía de Guanabara. Após reunião com o presidente do IBAMA, Minc disse que metade da multa a ser paga pela Chevron será investida na manutenção de parques naturais costeiros do Rio.

Estado aciona Justiça contra Chevron

Minc anunciou também que a Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil pública cobrando da Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo IBAMA.

Minc disse também que até o final desta semana a Chevron e a Transocean, empresas responsáveis pela perfuração dos poços de petróleo no Campo do Frade receberão notificação determinando a realização de auditoria, em padrões internacionais, em todas as suas instalações, em terra e no mar. Segundo ele, a auditoria vai custar aproximadamente R$ 5 milhões e quem vai pagar serão as empresas.

O foco da auditoria será, entre outros temas, os planos de contingência e de emergência obrigatório: "Ter um plano de emergência é fundamental. Aliás, o plano é exigido no processo de licenciamento. A auditoria comprovará se as empresas realmente estavam preparadas para casos de acidentes", disse o secretário.

Minc disse ainda que a auditoria será independente. "A Chevron e a Transocean terão que escolher uma empresa entre as três ou quatro que indicaremos. E com certeza teremos o cuidado de não selecionar nenhuma sócia ou parceira das empresas em questão."