IBAMA
Transformar multas pequenas em advertências
Sob o argumento de melhorar a gestão de órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentará à presidente Dilma Rousseff a proposta de que multas consideradas de pequeno valor, até R$ 2 mil, sejam convertidas em meras advertências dos órgãos de controle aos agentes que prejudicaram o meio ambiente.
O governo rejeita a tese de que estaria promovendo uma "anistia", justifica que os custos para a cobrança da penalidade são maiores que a própria sanção e afirma que a advertência ocorrerá apenas após a recuperação do dano ambiental.
"A ministra Izabella nos acionou para que levantássemos a razão de ter tantas multas do IBAMA não pagas e, através de um estudo realizado, vimos que aproximadamente 115 mil processos de auto de infração lavrados pelo IBAMA têm valor inferior a R$ 2 mil. Como existe um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que aponta que o custo para a cobrança judicial de um processo é aproximadamente R$ 4,2 mil, a ministra levará à presidência da República, proposta no sentido que se transformem todos os autos de infração com valor de até R$ 2 mil em advertência, porque o custo da cobrança judicial é muito maior do que o próprio resultado da cobrança", explicou o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl.
"Não é um perdão, não é uma anistia. Essa advertência faz com que o infrator deixe de ser primário. Na eventualidade de uma reincidência ele terá essa multa duplicada", completou. Conforme o presidente do IBAMA, 76% dos processos da entidade são autos de infração para multas de pequeno valor.
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