DRU

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (23/11) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O texto, aprovado na noite de terça-feira (22/11) pelos deputados, já foi enviado ao Senado. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas da União, o equivalente a R$ 62 bilhões.

Todos os destaques apresentados pelos partidos de oposição, que visavam alterar o texto, foram rejeitados pelos deputados. Assim, o texto que será analisado e votado pelos senadores é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.

Se os senadores aprovarem o texto sem qualquer modificação, ele deverá ser promulgado antes de a atual DRU perder seu efeito no dia 31 de dezembro. No Senado, os partidos de oposição já avisaram que vão dificultar a votação da proposta e, para isso, querem condicionar a quebra de interstício para a votação dos dois turnos à votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que prevê mais repasses de recursos para a saúde.

Ao concluir a votação, o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a Câmara estava dando ao país uma demonstração de maturidade. “O Parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e maturidade ao aprovar um instrumento tão importante para a gestão fiscal e orçamentária, em um momento de crise internacional”.