VAZAMENTO DE PETRÓLEO IV

Chevron I

Deputados defendem royalties para o RJ

O vazamento de óleo no Campo do Frade, operado pela empresa petrolífera Chevron, na Bacia de Campos, parece ter exposto uma ferida para o Rio de Janeiro: a importância dos royalties para a economia fluminense. 

A faixa escura de petróleo no mar levantou muitas dúvidas quanto à veracidade das informações passadas pela companhia, e obscureceu as responsabilidades e as conseqüências do acidente.

Royalties

Para o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), o acidente mostra perfeitamente que existe risco na extração de petróleo, inclusive no pré-sal. Sirkis também frisou que é necessário tornar mais rigorosas as licenças de extração e a fiscalização das atividades nos campos.   

O parlamentar não poupou argumentos para correlacionar o incidente no Campo do Frade com a disputa acirrada pela divisão dos royalties entre os estados. De acordo com ele, esse acontecimento é uma “coincidência sintomática”, que expõe a necessidade dos royalties para o Rio de Janeiro. 

“Os royalties são pagos pelos danos que podem causar à região onde se faz a extração de petróleo”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou que o governo não consegue fiscalizar a extração, e classificou o Brasil como “totalmente vulnerável” a este tipo de evento. Sirkis revelou ter combinado com o deputado Doutor Aloísio (PV-RJ) a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sobre o vazamento na Bacia de Campos. Entre os chamados a prestar esclarecimentos estão a Chevron e a Petrobras. 

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR-RJ) faz coro com Sirkis. Ela afirmou que o vazamento precisa ser investigado com profundidade, e a empresa responsável deve ser punida. Segundo Clarissa, esse episódio demonstra que a defesa dos royalties é necessária, como medida de compensação aos impactos gerados pela produção de petróleo no estado. Clarissa se colocou à disposição para qualquer audiência de investigação sobre o vazamento: 

“Não faz sentido repartir (os royalties) com quem não produz (petróleo)”.

Dobro

A deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ), cuja trajetória política é pautada na defesa do meio ambiente, também se pronunciou sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos. A parlamentar fez coro aos colegas ao dizer que o acidente demonstra a evidente importância de que os royalties permaneçam no estado produtor. 

Aspásia foi a primeira autoridade pública a questionar os números divulgados sobre o vazamento de óleo, em plenário na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (16/11). Segundo ela, as informações vieram da NASA. A deputada acusou as empresas petrolíferas de ganância na extração e sugeriu que as contribuições deveriam ser dobradas.  

Aspecto legal

O advogado Paulo Bessa, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), discriminou o acidente em três pontos de vista legais: responsabilidades administrativa, civil e criminal.

Segundo Bessa, a Chevron provavelmente será multada por irresponsabilidade administrativa. O valor máximo previsto na lei é de R$ 50 milhões. Após a multa, surge a possibilidade de pagamento, por parte dos responsáveis, de indenização no caso de danos a terceiros. Ainda existe a hipótese criminal, na qual haveria de ser comprovada culpa, omissão, imperícia etc, da empresa operadora. Ele, no entanto, crê que a prova técnica para se comprovar tal hipótese é muito difícil de ser apurada.

Bessa ressaltou também que todas as operações desse nível contêm planos de emergência, pensados para situações como essa. Ele frisou que os órgãos públicos responsáveis, no caso o IBAMA, sabem disso e devem fiscalizar para que os procedimentos sejam seguidos da forma adequada.

O membro da IAB foi bastante enfático ao dizer que não há nenhum problema tecnológico que aconteça de uma hora para a outra. Por isso, as autoridades competentes deveriam estar a par dos relatórios de funcionamento das operações nas plataformas, e acompanhar sua evolução. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já criticou o IBAMA por querer ampliar a quantidade de licenças ambientais para a exploração de petróleo sem ter a capacidade de gerir esse montante.

 “Quantas vezes o IBAMA fiscalizou essa e outras plataformas em funcionamento?”, questionou o advogado.