MANIFESTAÇÃO

O Governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.

“O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo”, disse o governador.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou que a nova legislação vai de encontro à constituição do país.

“Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta a nossa constituição federal”, explicou.

Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme.

“No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população”, afirmou Pezão.

Representantes da CUT, Força Sindical e do sistema Fecomércio-RJ falaram sobre a preocupação com a diminuição da geração de empregos com a perda da receita dos royalties do petróleo. Segundo o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, a instituição estima a perda de cerca de um milhão de postos de trabalho no estado.

O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio, ressaltou a necessidade da mobilização de todos.

“Esse projeto poderá trazer um desgaste inimaginável para o Rio. Já pedimos às indústrias que liberem seus funcionários, na tarde do dia 10, para que estejamos juntos na Candelária”.

Participaram da reunião mais de 50 prefeitos do estado, deputados federais e estaduais, além de representantes do poder judiciário, comércio e indústria do Rio.