REDUÇÃO DE EMISSÕES POR DESMATAMENTO

Projetos REDD

O sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) é um mecanismo que tem como objetivo reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEEs) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, incentivar o manejo sustentável das florestas e aumentar e preservar os estoques de carbono florestais.

A idéia de incluir a conservação de florestas tropicais como parte de um acordo internacional de clima surgiu nas negociações que resultaram no Protocolo de Quioto em 1998. Em 2008, as Nações Unidas lançaram um programa de REDD com uma nova postura, que leva em conta também a importância de proteger o modo de vida dos povos das florestas. A esse sistema deu-se o nome de REDD+.

Porém, medir qual o volume de emissões de gases do efeito estufa que vêm do desmatamento ainda é um tema bastante controverso, com alguns apontando como sendo 20% do total global outros dizem que este valor é elevado e o percentual seria menor. Seja qual for o número exato, este é um setor que contribui de maneira significante para o problema do aquecimento global. Pior ainda, é que as árvores de pé fornecem outros benefícios para o equilíbrio ambiental do planeta que vão muito além do carbono.

E, apesar disso, as negociações internacionais para tratar do desmatamento e degradação florestal avançam muito lentamente. Uma das sugestões que mais recebem apoio para resolver a questão é o repasse de uma compensação financeira para países que conseguirem reduzir as taxas de desmatamento com base, em um certo período. Este é o princípio da proposta Reduções de Emissões do Desmatamento e Degradação ou simplesmente REDD.

As estimativas relativas aos custos para reduzir ou acabar com o desmatamento variam entre US$12 bilhões e US$40 bilhões anuais.

A integração completa do REDD em um futuro esquema de comércio de emissões internacional exigiria o comprometimento dos países industrializados com metas de redução das emissões (em relação aos níveis de 1990) maiores do que 25 a 40% até 2020, atingindo assim reduções significativas de duas importantes fontes de emissão: combustíveis fósseis e desmatamento tropical.

Além de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), o REDD incentiva outros benefícios em termos de conservação da biodiversidade, redução da pobreza através do desenvolvimento rural sustentável, melhoria no manejo dos recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas.

A grande questão atual é como colocá-lo em prática, tanto com relação às políticas de implementação, quanto aos mecanismos financeiros.  Os líderes governamentais discutem hoje como levantar fundos sem prejudicar a redução das emissões provenientes do uso de combustíveis fósseis nos países do Anexo I do Protocolo de Quioto e as reduções setoriais nas principais economias emergentes, e como construir uma solução aceitável por todas as partes, inclusive as populações indígenas e tradicionais que são os maiores envolvidos nesta questão.

Mas estas não são as únicas dúvidas. Outras perguntas ainda sem resposta são: a transferência dos pagamentos pelo carbono reduzirá o desmatamento? Quanto tempo, devemos considerar para isso? Como respeitar a soberania dos países sobre as decisões de uso da terra e ao mesmo tempo evitar o mau uso da transferência dos pagamentos? Como construir um acordo global que considere as necessidades e circunstâncias específicas de cada país em desenvolvimento? Como garantir o respeito ao direito de propriedade e especialmente os direitos dos indígenas?

Segundo o Banco Mundial, a conversão das florestas tropicais para agricultura equivale a US$ 200-500 por hectares. Tendo como base preços no mercado europeu, um hectare de floresta tropical pode chegar a receber US$ 10 mil por estocar carbono.

A partir da décima quinta Conferência das Partes (COP15), que aconteceu em Copenhagen, o mecanismo passou a atender pelo nome de REDD+, ou Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal, e o papel da conservação, manejo florestal sustentável e o aumento dos estoques de carbono.

Recentemente, o programa de REDD+ atingiu uma nova conquista: um projeto de REDD no Quênia, intitulado “Kasigau Corridor REDD Project”, da consultoria norte-americana Wildlife Works Carbon, foi o primeiro a adquirir créditos de carbono voluntários para comercializar em mercados de carbono. O projeto receberá 1,45 milhões de Unidades de Carbono Voluntário (VCUs) em seus primeiros seis anos e estima-se que reduza em seis milhões de toneladas as emissões durante os 30 anos de sua duração.

Esse fato possivelmente dará novo fôlego às iniciativas de REDD+. Além disso, outros acontecimentos, como o anúncio da ONU de que 2011 foi escolhido como o Ano Internacional das Florestas e o início das transações do sistema cap-and-trade da Califórnia, previsto para 2012, devem motivar a adoção de projetos de REDD+, e quem sabe estimular a incorporação de programas de REDD+  em mercados de crédito de carbono.

No início deste ano, a ONU divulgou sua estratégia para o período de 2011 a 2015, que está focada em ajudar os países a desenvolverem as iniciativas de REDD+ de maneira eficiente e que realmente ajudem na conservação das florestas. O plano define seis áreas vitais: MRV; governança; engajamento das partes interessadas; benefícios múltiplos das florestas e REDD+; gerenciamento dos pagamentos e REDD+ como um catalisador para a economia verde.

Para acompanhar os avanços dessas medidas, relatórios independentes serão realizados. Além disso, a cada dois ou três anos, todo o Programa ONU-REDD será avaliado por entidades externas. 

O maior desafio atual que enfrenta o REDD+ é garantir recursos para desenvolver a capacidade de países em desenvolvimento de implementar o programa apropriadamente com uma abordagem flexível, respeitando as salvaguardas. Segundo dados da própria ONU, seriam precisos entre US$22 e US$38 bilhões nos próximos cinco anos para reduzir as emissões anuais por desmatamento em 25%.

Esse preço é relativamente baixo se comparado ao que seria preciso para chegar a essa redução em setores industriais. Sem falar nos ganhos para a biodiversidade e qualidade de vida. Por isso, esse investimento deve fazer-se disponível o mais rápido possível por uma combinação de financiamentos imediatos e inovadores, a fim de capitalizar o ímpeto político e a oportunidade de mitigação ocasionada por uma decisão de REDD+.

A partir de agora, é necessário que o REDD+ seja aperfeiçoado, assegurando que o programa de trabalho já executado para 2011-2012 seja melhorado e expandido, a fim de permitir uma melhora ampla nas fontes financeiras bilaterais e multilaterais e nas atividades imediatas assinaladas pela decisão REDD+.

O REDD+ pode mudar a situação sem lidar com as causas do desmatamento?

Dado o contexto atual, vários outros aspectos precisam ser tratados ao mesmo tempo para reduzir as emissões provenientes do desmatamento, como a valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas naturais, conservação da biodiversidade e preservação das atividades tradicionais da população.

Assim, as mudanças de comportamento necessárias para atingir estes objetivos não virão somente através do REED, são necessárias reformas políticas tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento.

Brasil

Assim como na maioria dos países, o Brasil ainda não possui regulamentação específica para projetos em REDD+.

O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançou um processo participativo com a sociedade civil para formular o Sistema Nacional de REDD+. Neste sentido, o MMA e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram em dezembro de 2010 o “Portal REDD+ Brasil”, que reúne projetos, ações e informações a respeito do REDD+.

O estado do Amazonas já possui uma legislação específica sobre REDD+ em Unidades de Conservação (UC’s), e outros estados, como Acre, Pará e Mato Grosso, estão construindo seus programas e estratégias. Há também no Brasil um projeto de lei federal (PL 5586/2009) que prevê a criação de um sistema nacional de REDD+, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o Guia de Projetos de REDD na América Latina, o Brasil possui sete projetos que devem reduzir 267 milhões de toneladas de CO2e.