ENEM I

ENEM

A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira (31/10) cancelar 13 questões do ENEM 2011 em todo o país. Segundo a decisão do juiz Luís Praxedes da Silveira, o INEP deve desconsiderar esses itens na hora da correção. O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira à noite que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife.

Em seu parecer, o juiz afirma que a antecipação das questões para alunos do Colégio Christus fere "o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica". Segundo a liminar, a pontuação de todos os candidatos será dada com base nas outras 167 questões não anuladas e na redação, de acordo com a Teoria da Resposta ao Item (TRI) adotada pelo certame.

Foram anuladas as questões do caderno amarelo: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia.

Para o MEC, a liminar foi "excessiva e desproporcional". Segundo a assessoria de Imprensa do MEC, "a decisão dá a impressão de que o crime compensa". O ministério entende que a solução para o vazamento de questões do ENEM seria a reaplicação das provas nos dias 28 e 29 de novembro a apenas 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em apostila distribuída dias antes do exame.

Entendendo o caso

O pedido de anulação total ou parcial do Enem 2011 foi feito pela Procuradoria da República no Estado, após a verificação de que alunos do colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso prévio a questões do exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

O pré-teste é feito para aferir o grau de dificuldade das questões. Isso determinará a nota dos participantes, já que questões mais fáceis valem menos. O pré-teste faz parte da chamada teoria de resposta ao item (TRI), que permite a comparação de resultados de diferentes edições do Enem. É isso, em tese, que garante que o exame para presidiários, que será aplicado em novembro, terá o mesmo grau de dificuldade das provas aplicadas em todo o país, no último fim de semana