Shopping não pode cobrar
por uso dos banheiros
Agora é lei: os shoppings localizados no Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de cobrar pelo uso de seus banheiros, assim como discriminar os usuários por raça, cor, origem, condição social ou deficiência e doença contagiosa na utilização destes espaços. A Lei 6.130/11 foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo ontem, e estabelece multa de mil Ufir's em caso de descumprimento, valor que será dobrado em situações de reincidência. O dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
por uso dos banheiros
Agora é lei: os shoppings localizados no Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de cobrar pelo uso de seus banheiros, assim como discriminar os usuários por raça, cor, origem, condição social ou deficiência e doença contagiosa na utilização destes espaços. A Lei 6.130/11 foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo ontem, e estabelece multa de mil Ufir's em caso de descumprimento, valor que será dobrado em situações de reincidência. O dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
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