RELAÇÃO EMPREGO E TRABALHO

A injusta equação que prejudica emprego e trabalho

Certo otimismo moderado tem dado o tom da cobertura do noticiário econômico nacional em princípios de 2012, mesmo em meio à apreensão motivada pela crise na Europa. O Brasil parece seguir firme na rota do crescimento e exibe números virtuosos, os quais impulsionam os empresários a manter suas projeções de investimento e expansão.

Em quase dez anos, a taxa de desemprego no País caiu mais da metade, de 12,4% para 6,0%, segundo os dados mais recentes do IBGE. O mês de dezembro de 2011 fechou com um recorde histórico – apenas 4,7% de desempregados. Ainda com base em dados do IBGE, duas consultorias constataram que durante a primeira década deste século, o Brasil experimentou impressionante movimento de mobilidade social. A pobreza absoluta caiu de 17,3 milhões para 7 milhões de pessoas e as classes C e B passaram a somar 80% dos domicílios brasileiros.

São números relevantes, auspiciosos, no entanto, insuficientes para sanar a imensa dívida social construída em quase todo o período de nossa República, marcado por uma economia fechada e protetora aos interesses do setor agroexportador ou de sua elite industrial. Exibimos ainda a marca de um dos países mais desiguais do mundo, com diferenças aviltantes de renda entre brancos e negros, homens e mulheres. E mesmo que a realidade demonstre que toda a expansão recente venha do setor de serviços, as leis são mantidas em favor de um contexto que não existe mais, alimentando uma estrutura burocrática encastelada no Estado e em algumas instituições corporativistas.

Em 2009, segundo a mais recente Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, o segmento empregava quase 10 milhões de trabalhadores com registro em carteira. Mas, ainda conforme indicadores do órgão, as empresas de Serviços atuam com uma produtividade correspondente a apenas 15% daquela verificada entre as organizações norte-americanas. Nosso desempenho é afetado radicalmente pela carga tributária, especialmente sobre a folha de pagamentos, a qual quase triplica o dispêndio do empregador por mão de obra contratada.

No segmento de segurança privada, o quadro se agravou em princípios de 2012 com a nova Convenção Coletiva firmada para a categoria dos vigilantes. O reajuste do piso salarial, acrescido da ampliação dos benefícios em relação ao adicional de risco de vida e ao vale refeição, irá elevar o custo do trabalhador para as empresas, o qual já absorve 85% de seu faturamento. Um estudo realizado no ano passado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) a pedido do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), havia identificado que os empregadores pagam uma soma 2,4 vezes maior que o salário do vigilante em função desses custos. Com a nova Convenção, a proporção saltará a 2,6 salários.

Não é o caso de se questionar a necessidade de melhoria da renda do trabalhador brasileiro, mas de nos posicionarmos contra o movimento contínuo de aumento dos custos sem que tenhamos uma contrapartida das autoridades públicas, no sentido de assumirem e cumprirem com seu papel de rever a carga tributária que penaliza fortemente o setor produtivo. Elas têm agido justamente em sentido contrário: em outubro do ano passado, o governo sancionou a Lei Federal 12.506, que acentua o encargo trabalhista, ao estender o período de cálculo do aviso prévio.

Neste contexto, o setor de segurança privada, responsável pelo emprego e qualificação profissional de mais de 400 mil vigilantes em todo Brasil, corre o risco de protagonizar um influxo neste 2012. E de acabar, a contragosto, ajudando a produzir outro tipo de noticiário, carregado pelas tintas negativas do desemprego e do empobrecimento da população.