Alerj e Política Fluminense
Tramitando na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 466/11, que garante aos consumidores de imóveis na planta a possibilidade de visitar um modelo de apartamento que corresponda ao que será entregue. Ele é assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e estabelece que os lançamentos que tenham apartamento decorado ofereçam ainda para visitação um modelo sem móveis e no tamanho original. “Queremos evitar que seja feito um stand de venda que te induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso”, explica. “Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, aponta.
O texto determina que os empreendimentos mantenham apartamento com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes, contendo “rigorosamente as mesmas características e detalhamentos utilizados quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”. Em substituição, a proposta permite réplica do apartamento em local próximo e oferta de CD com reprodução adequada do espaço e suas características.
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