Previni: Projeto Polêmico
O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, vereador Marcos Fernandes (PRB), marcou para a próxima terça-feira (20/12), uma audiência pública para discutir o projeto de lei, encaminhado pelo executivo, que reduz em quase 50% a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), hoje em torno de R$ 400 milhões.
O corpo técnico, assim como o presidente do Instituto, Camilo Braz, serão chamados a prestar esclarecimentos sobre a mensagem, causadora de muita polêmica na cidade deste a semana passada.
“Existe uma insegurança geral em torno desta matéria, uma vez que ela define novas regras para o pagamento da dívida e anistia da multa moratória. Não somos contra a renegociação do parcelamento do débito, que começou a se formar em governos anteriores, mas não podemos aceitar, por exemplo, a definição de uma carência de três meses, como fala o artigo 4º, para que o município recomece a pagar. Isso significará um desfalque de quase R$ 11 milhões nos cofres do Previni”, afirma Marcos Fernandes, ratificando o posicionamento contrário do seu partido à mensagem.
Segundo informações do próprio instituto, são gastos por mês R$ 5,8 milhões na folha de pagamento, entre aposentados e pensionistas. Parte deste dinheiro vem do pagamento da dívida. A audiência acontece no plenário da Câmara Municipal, a partir das 16 horas.
Além da discussão do projeto sobre o Previni, a sessão de ontem aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2012. A partir de hoje, os vereadores têm até dez dias para apresentarem emendas ao texto, com direito de incluir destinação de verbas para obras públicas e outras benfeitorias para a cidade.
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