PREVINI

Situação do Previni

O secretário de Administração de Nova Iguaçu e procurador-geral do município, Augusto Werneck, esteve, na terça-feira (6/12), na Câmara de Vereadores. Durante mais de uma hora, ele foi sabatinado pelos parlamentares, que quiseram saber detalhes sobre o projeto de lei encaminhado à Casa pela prefeita Sheila que garante a regularidade de pagamentos das parcelas de débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previni). As dívidas compreendem os períodos de 1999 a 2009. Sheila Gama assumiu o cargo em 2010.

Na tribuna da Câmara, Werneck explicou que o projeto de lei encaminhado à Câmara é fruto das alterações da legislação federal que indica a necessidade de repactuação de dívidas dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social. “Este assunto está sendo tratado com prioridade pela prefeita Sheila Gama, pois estamos preocupados com a questão do Previni não somente hoje, mas daqui a 40 anos, por exemplo. O valor nominal da dívida do Instituto é de mais de R$ 125 milhões. Com os acréscimos de juros e multas ela salta para R$ 460 milhões. A repactuação da dívida está prevista em lei federal e foi a alternativa oferecida pelo Ministério da Previdência Social. Esta é a melhor solução”, disse Werneck, destacando que a dívida foi contraída nas administrações anteriores e foi parcelada pela prefeita Sheila Gama, que repassa ao Previni mais de R$ 6 milhões por mês.

De acordo com o procurador, a prefeita também já criou um grupo de trabalho para levantamento de dados relativos a imóveis que pertencem ao município para transferir ao patrimônio do Previni a fim de estimular o equilíbrio atuarial.

O grupo já relacionou dezenas de imóveis alcançando mais de R$30 milhões. “O projeto visa o perfeito equilíbrio entre a capitalização do Regime Próprio de Previdência Social e o ente patrocinador, ou seja, a Prefeitura, permitindo a manutenção da regularidade do Previni junto ao Ministério da Previdência Social e ao mesmo tempo, que a Prefeitura estimule novos investimentos na Cidade”, explicou o secretário.

O vereador Denilson Ambrósio lembrou que a prefeita Sheila Gama assumiu o cargo em abril de 2010 e encontrou o funcionalismo público desmotivado, com poucas perspectivas. “Era muita insegurança. Os aposentados e pensionistas não sabiam se iam receber em dia. A prefeita assinou o acordo de parcelamento de uma dívida que foi herdada de gestões anteriores. Se isso não fosse feito, o Previni quebrava. A prefeita ainda elaborou e a Câmara aprovou o Plano de Cargos e Salários dos servidores, uma luta de vários anos”, argumentou.