TECNOLOGIA

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) avançou um degrau fundamental. O documento para o quatriênio 2012-2015 foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT).

Na última reunião, realizada em dezembro, ficou acertada a aprovação do texto geral e a incorporação de emendas tratando das dimensões de gênero, com estímulo a uma maior presença de mulheres nas atividades e instâncias da área, e de desenvolvimento regional, com ênfase na Amazônia e na Região Nordeste. Também foi aprovado um manifesto pela destinação de pelo menos um terço dos royalties do petróleo às áreas de educação e C,T&I.

Outras preocupações com destaque nas falas dos participantes foram quanto à sustentação financeira para o sucesso da estratégia nacional e ao marco legal do setor, em discussão no Congresso Nacional. Várias intervenções diziam respeito às regras em torno da prática científica, pedindo mais agilidade no acesso ao patrimônio genético e na importação de materiais, por exemplo.

Agora, cinco comissões correspondentes aos eixos de sustentação da ENCTI e de cada um dos programas prioritários trabalharão para detalhar as linhas de ação previstas:

• Promoção da inovação;

• Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico;

• Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica;

• Formação e capacitação de recursos humanos;

• CT&I para o Desenvolvimento Social.

O CCT tem a missão de assessorar o presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Sua secretaria é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O colegiado é composto por 13 ministros, oito produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis representantes de entidades nacionais dos setores de ensino, pesquisa e C&T, além dos suplentes.

Diretrizes

A sessão foi aberta pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “É exatamente desses conselhos – amálgama das esferas pública e privada – que emergem as grandes diretrizes para a administração pública”, declarou ele.

O ministro Aloizio Mercadante, por sua vez, disse esperar um salto de qualidade “nessa área absolutamente estratégica para o país”. Analisou o cenário econômico mundial, chamando atenção para a redução no crescimento dos países desenvolvidos e o aumento em sua dívida pública. O Brasil, destacou ele, está preparado para fazer política fiscal e monetária e enfrentar a presente crise por ter reduzido a sua dívida, aumentado o colchão de liquidez e capitalizado os bancos públicos.

O ministro avaliou que aqueles países tendem a se aproximar do Brasil neste período: “Sabem que a crise será longa, terão que buscar novas parcerias”. Em sua avaliação, será importante definir prioridades e impulsionar a inovação.

Ele defendeu a criação de quatro novos fundos setoriais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas respectivas áreas: automotivo, da construção civil, do setor financeiro e da mineração. Hoje, há 16 em funcionamento.

Mercadante enfatizou, ainda, a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), “é o maior comprador de remédio do mundo”, como motor de inovação e o desafio de avançar na produção dos medicamentos biológicos, “ou vamos perder o bonde da história”. Citou, ainda, como central, um avanço no conhecimento e na exploração dos recursos de alto-mar.

Comentários e propostas

Partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a proposta de que o plenário se manifestasse contra o Projeto de Lei Substitutivo 448, sobre os recursos petrolíferos, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) sugeriu esforços para despertar o interesse científico, em especial dos jovens.

Na reunião, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) mostrou preocupação com a educação e a capacitação dos trabalhadores, para que novas tecnologias não resultem em desemprego. A Braskem pediu mais incentivo para investimento direto das empresas em P&D.

A urgência de aprovar o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi destacada pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). A Coteminas sugeriu uma nova fonte de recursos: uma lei de incentivo fiscal nos moldes das existentes nas áreas da cultura e do esporte.

Balanço

Aloizio Mercadante explicou que, a partir da ENCTI, o ministério definiu dois projetos de desenvolvimento regional, justamente para o Nordeste e a Amazônia. O primeiro terá o ex-ministro Ciro Gomes como articulador. Para liderar o segundo, ele pediu que os conselheiros ajudem a escolher uma personalidade do universo político ou científico.

Em sua apresentação, o ministro fez também um balanço deste ano à frente do MCTI. Elencou a criação da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação na Indústria (Embrapii) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), o lançamento do Programa Ciência sem Fronteiras, as medidas em tecnologia assistiva, o investimento em banda larga pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), as parcerias com o Ministério da Defesa e uma maior integração na política espacial.

Mercadante comentou, ainda, que o orçamento propriamente dito do ministério teve uma pequena redução, mas, considerado o montante para crédito, houve aumento importante nos recursos. Segundo sua análise, a presidenta mostrou sensibilidade e buscou garantir verba extra aos bons projetos, como o Ciência sem Fronteiras, orçado em mais de R$ 3 bilhões.

Como perspectiva para 2012, ele informou que Dilma acresceu R$ 1,5 bilhão ao orçamento da pasta e as emendas parlamentares possivelmente garantirão mais R$ 1 bilhão. Lembrou, ainda, que a presidenta autorizou concurso para repor mais de 800 vagas na estrutura do MCTI.